CASAL GAÚCHO COM DÍVIDA DE 500 MIL É IMPEDIDO DE VIAJAR PARA EUROPA | PLANTÃO

TL;DR

Casal é impedido de viajar devido a dívida trabalhista de meio milhão; dívida não paga desde 2006.

Transcript

olha só essa história um casal de empresários foi impedido de viajar para o exterior devido a uma dívida trabalhista Isso mesmo eles foram barrado pela Polícia Federal quando tentavam embarcar paraa Europa no aeroporto de Guarulhos São Paulo detalhe ação trabalhista foi iniciada em 2005 e a trabalhadora teve parecer positivo em 2006 mas até hoje nã... Read More

Key Insights

• Casal de empresários teve passaportes retidos por dívida trabalhista.
• Dívida trabalhista se arrasta desde 2005, com decisão favorável em 2006.
• Valor da dívida ultrapassa meio milhão de reais devido a juros.
• Justiça determinou retenção de documentos para garantir pagamento.
• Defesa do casal alegou ilegalidade na retenção dos passaportes.
• Supremo Tribunal Federal permite medidas para cumprimento de sentenças.
• Casal tentou habeas corpus, mas pedido foi negado.
• Caso evidencia desafios na execução de dívidas trabalhistas no Brasil.

Questions & Answers

Q: Por que o casal foi impedido de viajar para a Europa?

O casal foi impedido de viajar para a Europa porque tinha uma dívida trabalhista não paga desde 2005. A trabalhadora envolvida na ação teve uma decisão favorável em 2006, mas o valor devido não foi quitado, acumulando juros e ultrapassando meio milhão de reais. Para garantir o cumprimento da sentença, o juiz determinou a retenção dos passaportes do casal, impedindo assim a viagem internacional.

Q: Qual foi a alegação da defesa do casal sobre a retenção dos passaportes?

A defesa do casal argumentou que a retenção dos passaportes foi ilegal, alegando que recentemente houve uma penhora online de mais de 80 mil reais em uma das contas das empresas do casal. Eles buscaram um habeas corpus com pedido de tutela de urgência para a liberação dos documentos, mas o desembargador plantonista negou o pedido, considerando que a retenção estava ligada à execução de uma ação trabalhista com condenação ainda não paga.

Q: Quais medidas o Supremo Tribunal Federal permite para garantir o cumprimento de sentenças?

O Supremo Tribunal Federal autoriza que juízes determinem medidas como a retenção de documentos, incluindo passaportes e carteiras de habilitação (CNH), para garantir o cumprimento de sentenças judiciais. Essas medidas são vistas como forma de pressionar os devedores a cumprir suas obrigações legais, especialmente em casos de dívidas trabalhistas onde há resistência ou atraso no pagamento. A intenção é assegurar que as decisões judiciais sejam respeitadas e cumpridas.

Q: Qual é o impacto das dívidas não pagas sobre os valores devidos?

As dívidas não pagas acumulam juros e podem incluir honorários adicionais, aumentando significativamente o valor original devido. No caso em questão, a dívida trabalhista que começou em 2005 e teve decisão favorável em 2006, cresceu para mais de meio milhão de reais. Isso ocorre porque, além da condenação principal, são aplicados juros e correções monetárias ao longo do tempo, além de possíveis honorários advocatícios ou assistenciais, que agravam o montante final a ser pago.

Summary & Key Takeaways

• Um casal de empresários foi barrado pela Polícia Federal ao tentar viajar para a Europa devido a uma dívida trabalhista de mais de meio milhão de reais. A dívida, originada em 2005, ainda não foi paga, apesar de decisão favorável à trabalhadora em 2006.

• A decisão de reter os passaportes do casal foi tomada pelo juiz Marcos Rafael Pereira Pisino, da quinta vara do trabalho de Porto Alegre. A defesa do casal alegou ilegalidade, mas o pedido de habeas corpus foi negado pelo desembargador plantonista.

• O caso destaca a dificuldade na execução de dívidas trabalhistas no Brasil, onde a retenção de documentos como passaportes e CNH pode ser usada para garantir o cumprimento de sentenças. A dívida original aumentou devido a juros e honorários assistenciais.