Top Highlights

• A liberdade religiosa coexiste com as demais liberdades, como a econômica, a política e a de consciência.
• a instrução normativa RFB n.º 1897/2019 que desobrigou o cadastro de CNPJ para congregações filiadas a igrejas-sede e que não possuam autonomia de gestão financeiro-administrativa.
• Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em par...
• o livro vem em um contexto cultural que clama por obras dessa natureza, em decorrência da distorção do princípio da laicidade — que tenta relegar as expressões de fé
• A busca pela liberdade envolve necessariamente a relação do indivíduo com o Estado. Os liberais dos séculos 18 e 19, por exemplo, normalmente acreditavam que o Estado era a principal ameaça à liberdade,